Freio de última hora! SEC interrompe urgentemente plano de “tokenizar ações dos EUA”

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) adiou no último momento um plano de isenção regulatória para "ações tokenizadas", intensificando novamente o embate entre a indústria cripto e os mercados financeiros tradicionais.

De acordo com a Bloomberg, a SEC planejava lançar oficialmente ainda esta semana o chamado quadro de "isenção inovadora", permitindo que um "terceiro" token fosse negociado 24 horas por dia em plataformas cripto descentralizadas. Este token é essencialmente uma ferramenta sintética que acompanha o preço das ações, podendo circular mesmo sem autorização das companhias abertas, mas não necessariamente conferindo direitos de voto ou dividendos como ações comuns. O objetivo do plano é permitir que investidores negociem ações americanas por meio de tokens digitais.

No entanto, após intensa pressão de organizações dos mercados tradicionais como Nasdaq, Cboe, CME Group, a SEC decidiu adiar o cronograma de divulgação para avaliar melhor os comentários recebidos. Vale destacar que há divergências internas dentro da SEC sobre o assunto.

Essa suspensão tem impacto relevante no mercado. Antes, partes interessadas que apostavam em benefícios regulatórios para o setor cripto – de exchanges de criptomoedas a instituições financeiras tradicionais – terão agora seu ritmo de operação desacelerado. O rumo final do plano ainda é altamente incerto.

Tokens de terceiros: pontos centrais de disputa e limites regulatórios

O ponto central de discórdia da "isenção inovadora" está em como lidar com "tokens de valores mobiliários de terceiros".

A SEC classifica valores mobiliários tokenizados em duas categorias: uma liderada por emissores e outra por terceiros sem relação direta com os emissores. O foco da política de isenção está justamente nesta última — qualquer terceiro pode, sem o consentimento de empresas abertas (como Apple, Nvidia, Tesla), emitir tokens digitais que acompanham o preço de suas ações e negociá-los livremente em plataformas de finanças descentralizadas (DeFi).

Esses tokens funcionam como instrumentos sintéticos que rastreiam preços de ações, mas não garantem direitos de voto ou dividendos tradicionais. Segundo relatos, a SEC está considerando exigir que as plataformas ofereçam tais direitos, sob o risco de exclusão caso não o façam.

No contexto da política, este quadro faz parte do "Project Crypto", liderado pelo presidente da SEC Paul Atkins, visando alinhar a postura regulatória pró-cripto do governo Trump e acabar com a chamada "regulação via enforcement". O principal motor desta isenção é a comissária Hester Peirce — aliada de longa data de Atkins. Nos últimos meses, ambos têm evitado criar altas expectativas no mercado, qualificando eventuais isenções como "limitadas e gradualmente implementadas".

Pressão intensa dos mercados tradicionais adia divulgação

O adiamento da SEC foi diretamente motivado pela pressão de instituições financeiras tradicionais.

Segundo a Bloomberg, funcionários da SEC realizaram várias reuniões com dirigentes de bolsas e outros participantes de mercado e, após avaliar os comentários recebidos, decidiram adiar a divulgação do quadro de isenção. A World Federation of Exchanges — cujos membros incluem Nasdaq, Cboe e CME Group — enviou uma carta à SEC em novembro de 2025, contendo duras advertências.

A organização acredita que este tipo de isenção pode "diluir" os mecanismos existentes de proteção ao investidor e, ao oferecer atalhos regulatórios às exchanges cripto que não existem nos mercados tradicionais, "distorcer" a concorrência. A Federação afirmou claramente que conceder legitimidade às ações tokenizadas antes de um completo enquadramento regulatório "sem dúvida causaria impactos negativos, ou mesmo sérios, no mercado americano".

Vale notar que o setor financeiro tradicional não rejeita totalmente os valores mobiliários tokenizados. O Nasdaq já obteve em março de 2026 a aprovação da SEC para avançar com seu próprio plano de valores mobiliários tokenizados, mas o modelo difere totalmente da "isenção inovadora": as negociações ocorrem inteiramente dentro da bolsa, mantêm todos os direitos dos acionistas e são baseadas em um blockchain corporativo do DTCC.

Risco de fragmentação do mercado: alertas internos da SEC e do setor

As vozes contrárias não vêm apenas dos mercados tradicionais, mas também de peso dentro da SEC e de instituições do setor.

Brett Redfearn, presidente da Securitize e ex-diretor de negociação e mercados da SEC, apontou que se terceiros puderem tokenizar, sem o emissor envolvido, empresas como Apple ou Amazon, teoricamente uma única empresa poderia ser tokenizada em incontáveis versões diferentes. "Isso pode criar um novo nível de fragmentação de mercado, dificultando aos investidores saberem, a qualquer momento, quanto realmente valem as ações que possuem."

A SIFMA (Associação dos Mercados de Valores Mobiliários dos EUA) alertou em dezembro passado que o mercado de tokenização pode carecer de princípio básicos como conectividade entre mercados e transparência de preços, correndo risco de "fragmentação e desordem". O Citadel também ressaltou, no mesmo mês, que qualquer isenção não deve sobrepor-se a procedimentos fundamentais de KYC, AML e outras garantias essenciais do mercado.

O plano de "isenção inovadora" criaria um novo mercado nativo cripto paralelo ao sistema atual, permitindo que dezenas de emissores de tokens de terceiros acompanhem simultaneamente uma mesma ação, potencialmente dividindo a liquidez do mercado — exatamente o tipo de risco sistêmico destacado nas críticas acima.

Capital e legislação avançam juntos, futuro da isenção ainda incerto

Apesar do atraso na isenção, a movimentação do mercado em torno das ações tokenizadas não parou.

A Bullish, exchange cripto liderada pelo ex-presidente da NYSE Tom Farley, adquiriu este mês a Equiniti, empresa de registro de ações, por US$ 4,2 bilhões. A Equiniti rastreia registros de propriedade e facilita o pagamento de dividendos, sendo parte fundamental da infraestrutura do mercado acionário. Além disso, a própria NYSE está usando tecnologia blockchain para construir uma nova plataforma para ações e ETF tokenizados.

No aspecto legislativo, o Comitê Bancário do Senado dos EUA avançou na semana passada com o projeto de estrutura dos mercados de ativos digitais — o Clarity Act. O projeto busca definir a CFTC como principal reguladora da maior parte do setor cripto, mantendo à SEC o controle sobre valores mobiliários digitais.

Um porta-voz da SEC afirmou que a agência já realizou reuniões com centenas de participantes do mercado e que o plano final ainda pode ser ajustado antes de sua divulgação. Isso significa que o formato final da "isenção inovadora" — e até mesmo sua viabilidade — permanece altamente incerto.