Nova legislação no Reino Unido inclui criptomoedas no sistema de proteção de bens pessoais

De acordo com a ChainCatcher, o Reino Unido aprovou oficialmente uma lei que reconhece ativos digitais, incluindo criptomoedas e stablecoins, como “propriedade”, sendo que defensores afirmam que essa medida proporcionará maior proteção legal aos usuários de criptoativos.

O presidente da Câmara dos Lordes do Reino Unido, John McFall, declarou na terça-feira que o “Property (Digital Assets etc) Bill” recebeu o consentimento real, ou seja, a aprovação formal do Rei Charles III, e agora é oficialmente lei. Freddie New, diretor de políticas da organização Bitcoin Policy UK, afirmou no X que a promulgação da lei “é um grande avanço para o desenvolvimento do bitcoin no Reino Unido e uma notícia muito positiva para todos que possuem e utilizam bitcoin no país”. No Reino Unido, o sistema de common law, desenvolvido por precedentes judiciais, já reconhecia ativos digitais como propriedade, mas o objetivo da nova lei é formalizar esse princípio na legislação e implementar as recomendações feitas pela Law Commission da Inglaterra e País de Gales em 2024 — ou seja, definir explicitamente os criptoativos como uma nova categoria de direito de propriedade pessoal, aumentando a clareza jurídica.

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