Austrália adota isenção de licenciamento para intermediários de stablecoin

• ASIC permite a distribuição de stablecoins sem licença adicional
• Catena Digital e AUDMA listados como os primeiros participantes
• Medida abre caminho para legislação nacional sobre stablecoins

A Australian Securities and Investments Commission (ASIC) anunciou uma medida que facilita a operação de intermediários de stablecoins no país. A nova isenção de classe permite que entidades já licenciadas distribuam stablecoins sem a necessidade de aprovações regulatórias adicionais. O alívio regulatório entrará em vigor assim que for registrado no Federal Register of Legislation.

Os intermediários de stablecoins incluem exchanges de criptomoedas, corretoras e plataformas de negociação que oferecem esses ativos aos usuários sem emitir suas próprias moedas digitais. De acordo com a decisão, empresas licenciadas pela Australian Financial Services (AFS) poderão oferecer stablecoins atreladas a moedas fiduciárias sem a necessidade de uma licença adicional de mercado ou de compensação.

Segundo a ASIC, a medida reduz barreiras temporárias de licenciamento enquanto garante a proteção do consumidor. A isenção faz parte do Stablecoin Distribution Exemption Instrument, que isenta temporariamente distribuidores secundários de certas obrigações, desde que condições específicas sejam atendidas, como a exigência de fornecer aos clientes de varejo o Product Disclosure Statement. A regra expira em 1º de junho de 2028.

Na versão inicial do instrumento, Catena Digital Pty Ltd e sua stablecoin AUDMA foram incluídas como a primeira "Nominated Stablecoin". A ASIC observou que pode expandir a medida para outros emissores à medida que novas stablecoins obtenham licenças AFS.

A iniciativa é temporária e busca criar uma ponte até que a legislação nacional seja aprovada. O projeto de política do governo, divulgado em março de 2025, propôs um modelo de duas vias abrangendo tanto plataformas de ativos digitais (DAPs) quanto stablecoins de pagamento. O plano indica que não será exigida licença completa de mercados financeiros para a oferta de determinadas stablecoins e wrapped tokens.

Globalmente, a regulamentação de stablecoins está avançando rapidamente. Nos Estados Unidos, sob o presidente Donald Trump, foi aprovado o GENIUS Act, o primeiro marco federal de supervisão para o setor. Hong Kong e China também estão desenvolvendo suas próprias abordagens, reforçando o movimento internacional em direção à definição de regras específicas para o mercado de stablecoins.