Tribunal dos EUA Decide que NFTs Podem Ter Proteção de Marca Registrada, Caso Yuga Labs vs. Ryder Ripps Será Julgado Novamente

De acordo com um relatório da Jinse Finance, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA emitiu uma decisão importante na disputa entre a Yuga Labs e o artista Ryder Ripps, esclarecendo pela primeira vez que NFTs são considerados "bens" sob a Lei Lanham e, portanto, têm direito à proteção de marca registrada. O tribunal rejeitou a maioria das defesas de Ripps, mas anulou os US$ 8 milhões em indenizações anteriormente concedidos à Yuga e devolveu o caso ao tribunal distrital para um novo julgamento, a fim de determinar se os NFTs "imitação BAYC" vendidos por Ripps causaram confusão entre os consumidores.