Brasil impõe alíquota unificada de 17,5% sobre lucros com criptomoedas e encerra isenção fiscal para pequenos investidores

De acordo com a CoinDesk, o Brasil aboliu sua política de isenção fiscal de longa data sobre ganhos com criptomoedas. Sob a nova medida provisória (Decreto nº 1303), os lucros individuais provenientes de criptomoedas serão tributados de forma uniforme à alíquota de 17,5%. Anteriormente, pessoas físicas podiam vender até 35.000 reais (aproximadamente US$ 6.300) em criptomoedas por mês sem serem tributadas. Antes dessa mudança, os ganhos que ultrapassavam esse limite estavam sujeitos a uma alíquota progressiva, com a taxa máxima chegando a 22,5% para valores de transações acima de US$ 5,4 milhões.